sábado, Novembro 07, 2009

Lesão Corporal – Art. 129, CP

O Direito Penal tutela a integridade física, ou seja, a saúde em todos os âmbitos, seja física ou mental.

SAÚDE – delimita o consentimento da vítima.

- Animus laendi (vontade de lesionar)

- Tipos de Lesão Corporal:
a) Leve
b) Grave
c) Gravíssima
d) Violência Doméstica (contempla as modalidades grave e gravíssima)

Algumas Observações:

- Se o agente lesionou a mulher com o animus de que o feto morra – Crime de aborto, agravantes do art. 127, CP.
- Se o animus foi de apenas lesionar a mulher, mas acabou provocando também o aborto – Crime de Lesão Corporal qualificada pelo aborto, ou seja, Lesão Corporal Gravíssima, art 129, §2o, V.
- Consurso Material ou Formal de Crimes: possui mais de um animus.
- Lesão Corporal Simples + Aborto (para que não ocorra bis in idem)
- Lesão Corporal Gravíssima
- Não há como saber a vontade efetiva do agente, por isso presume-se o animus.
- Lesão Corporal seguida de morte - §3o, art. 129 // o agente não quis e não assumiu o risco do resultado morte.
- Na lesão corporal o que mais é valorizado é o resultado.
- Na lesão corporal culposa não se admite qualificadoras, sendo protegida dentro da conduta e resultado.
- Em violência doméstica não há que se falar em lesão corporal culposa.

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