sábado, Outubro 31, 2009

Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Bens singulares - são aqueles que, embora reunidos, não perdem sua singularidade.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Coisas coletivas ou universais - são as constituídas por várias coisas singulares, consideradas formando um todo único, que passa a ter individualidade própria, distinta da dos seus objetos, que mantêm sua autonomia funcional. Essas coisas podem apresentar-se como universalidade de fato ou de direito.

Universalidade de fato - É um conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana para se atingir um fim. Ex.: Uma biblioteca, um rebanho.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Universalidade de direito - É um conjunto de bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos (complexo de relações jurídicas), a que a norma jurídica, objetivando produzir certos efeitos, dá unidade, por serem eles dotados de valor econômico. Ex.: o patrimônio, a massa falida, o fundo de negócio, a herança etc.

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