sábado, Outubro 31, 2009

Dos Bens Reciprocamente Considerados

rt. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Bem principal - é o que existe por si próprio, exercendo sua função e finalidade sem depender de outro. Ex.: O solo.

Bem acessório - é o que, para existir juridicamente, supõe a existência de um bem principal.
- Nos imóveis, o solo é o bem principal, sendo acessório tudo aquilo o que nele se incorporar permanentemente. Ex.: Uma árvore plantada ou uma construção.
- Nos móveis, principal é aquele bem para o qual os outros de destinam, para fins de uso, enfeite ou complemento. Ex.: Numa jóia, a pedra é acessório do colar.

Tal distinção se aplica também aos bens incorpóreos.

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Já visto no art. 79.

Pertenças - São bens acessórios destinados, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno do bem principal sem ser parte integrante.
São todos os bens móveis que o proprietário empregar intencionalmente na exploração industrial de um imóvel, no seu aformoseamento ou na sua comodidade. Ex.: Moldura de um quadro que ornamenta o interior de um banco; piano num conservatório; acessórios de automóvel expostos numa concessionária; pára-raios de uma casa; órgão de uma igreja; máquinas de uma fábrica; trator em uso numa fazenda etc.

Partes integrantes - São acessórios que, unidos ao principal, formam com ele um todo, sendo desprovidos de existência material própria, embora mantenha sua identidade. Ex.: lâmpadas de um lustre; frutos e produtos enquanto não separados da coisa principal; rodas e motor de um automóvel etc.

Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Como as pertenças não são partes integrantes do bem principal, os negócios jurídicos alusivos a ele não as alcançarão, salvo se isso for determinado por lei, por manifestação de vontade ou for imposto pela circunstância.

A relação de pertencialidade só existe entre coisas e não entre direitos.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Frutos - São utilidades que a coisa produz periodicamente, mantendo-se intacta a substância do bem que as gera. São os produtos que, periodicamente, nascem e renascem da coisa, sem causar-lhe destruição no todo ou em parte. Ex.: o algodão, a lã, o leite etc.

Classificação dos frutos

a) Quanto à sua origem:
- naturais - quando se renovam periodicamente pela própria força orgânica da coisa, sem contudo perder essa característica se o homem usar processos técnicos para melhorar a sua qualidade ou aumentar a produção. Ex.: frutos de uma árvore, crias dos animais etc.
- industriais - advém do engenho humano. Ex.: os produtos feitos numa fábrica.
- civis - quando se trata de rendimentos oriundos da utilização de coisa frutífera por outrem que não o proprietário. Ex.: rendas, aluguéis, juros, dividendos e foros.

b) Quanto ao seu estado:
- pendentes - se ligados à coisa que os produziu.
- percebidos - se já separados.
- estantes - os armazenados em depósitos para expedição ou venda.
- percipiendos - os que deviam ser mas não foram percebidos.
- consumidos - os que não mais existem, por já terem sido usados.

Rendimentos - São os frutos civis, ou prestações periódicas em dinheiro, decorrentes da concessão do uso e gozo de um bem que uma pessoa concede a outra.

Produtos - São utilidades que se pode retirar da coisa, alterando a sua substância, com a redução da quantidade até o esgotamento, porque não se reproduzem periodicamente. Ex.: petróleo de um poço, pedras de uma pedreira etc.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3º São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Benfeitorias - São obras e despesas que se fazem num bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo.

Elas podem ser:
- Necessárias - São obras indispensáveis à conservação do bem, para evitar a sua deterioração. Ex.: cerca de arame farpado colocada para proteger a agricultura; serviço num alicerce de uma casa que cedeu; reconstrução de um teto que cedeu com a chuva etc.
- Úteis - São as que visam aumentar ou facilitar o uso do bem, apesar de não serem necessárias. Ex.: instalação de aparelho sanitário moderno; construção de uma garagem etc.
- Voluptárias - São as de mero deleite ou recreio, tendo como objetivo tão-somente dar comodidade àquele que a fez. Não têm qualquer utilidade, pois são obras feitas para embelezar a coisa. Ex.: construção de uma piscina numa casa particular; revestimento em mármore de um piso de cerâmica em bom estado; decoração luxuosa de um aposento etc.

Dependendo das características do uso, as benfeitorias voluptárias podem passar a ser consideradas úteis ou até a necessárias.
Ex.: Se uma piscina é feita numa casa particular para ser usada no tratamento de um paraplégico, ela é útil. Se o paraplégico manda fazer rampas para ter acesso à piscina em sua cadeiras de rodas, essa rampa é considerada necessária.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Seria o caso, por exemplo, do aumento de uma área de terra em razão do desvio natural de um rio.
Trata-se de uma acessão natural. Há benefício da terra, mas não se trata de uma benfeitoria, pois o proprietário em nada contribui para isso com seu esforço ou com seu patrimônio.

A acessão natural é o aumento do volume ou do valor do bem devido a forças eventuais. Em virtude disso, não é indenizável. Por ser coisa acessória, segue o destino da principal.

Formas de acessão natural em relação à propriedade imóvel: formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo.

Diferença: A acessão altera a substância do bem, enquanto a benfeitoria apenas objetiva a sua conservação ou valorização ou o seu maior deleite.

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