sábado, outubro 31, 2009

Dos Bens Divisíveis

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Bens divisíveis - são aqueles que não podem ser divididos sem alteração de sua substância, pois isso causaria dano, pois eles perderiam sua identidade e seu valor econômico. Ex.: Um teclado de computador.

Classificação:
- por natureza - os bens que não podem ser partidos sem alteração da substância ou do valor. Ex.: Um cavalo vivo - se dividido ao meio, deixa de ser semovente.
- por determinação legal - se a lei estabelecer a sua indivisibilidade. Ex.: As servidões prediais são indivisíveis em relação ao prédio serviente (sujeito à servidão). Outro exemplo: A Justiça determina que só haverá a divisão de um espólio quando sair a sentença da partilha. Antes, ela não pode acontecer, mesmo com acordo entre as partes.
- por vontade das partes - dependendo dessa vontade, uma coisa divisível pode tornar-se indivisível, mas a qualquer tempo poderá voltar a ser divisível. Ex.: Duas pessoas compram uma determinada propriedade e fixam num documento que o mesmo é indivisível, mas, posteriormente, podem firmar novo contrato permitindo a divisibilidade.

OBS.: Uma saca de açúcar de 80kg, por exemplo, pode ser dividida em outras partes, como duas de 40kg. Mas se um importador exigir, no contrato de compra, que elas sejam de 8kg, cada uma, o produto ficará sem valor na transação se for enviada em sacas de 25kg, cada. A divisibilidade tem limite.

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

5 comentários:

Léo Santos disse...

Obrigado pela explicação! Tô aprendendo bastante contigo, pois, estou estudando para um concurso! Porém, apenas lia o conteúdo sem deixar comentário, entretanto, estou me redimindo... Parabéns pelo blog, para mim está sendo de grande valia!

Um abraço!

Anónimo disse...

Meu caro!! Otimo material, porém encontrei uma irregularidade neste artigo postado. Observe que, Bens Divisiveis podem ser divididos. Mas você colocou como um bem que não pode ser dividido. Entende? O titulo correto não deveria ser "Dos Bens Indivisiveis"? Ou reveja o Material.
Desde ja agradeço.

Marcia Alves disse...

É verdade, tem um pequeno erro no conceito de bens divisíveis.

lindalva pereira da silva disse...

obrigada pela materia ta bem explicada aprendi to estudando pra prova

Anónimo disse...

Querido, o material é de grande valia, porém esta errado o título, o mesmo não seria BENS INDIVISIVEIS?