quarta-feira, julho 09, 2008

Petição de herança

Utilizada para herdeiros que aparecem depois da abertura da sucessão, reivindicando a herança de pessoas que dela tem a posse por um erro.
Ex.: Soube pela mãe que tem um pai rico. Pai tinha morrido há 2 anos e como não tinha mulher nem outros filhos, os bens foram para um sobrinho (herdeiro aparente).

O filho legítimo entra com uma petição de herança para tomar posse dos bens. Aí o caso volta ao ponto da abertura da sucessão e inicia-se um 2º processo.

E se o primo sabia que ele era herdeiro e não entregou os bens no prazo estipulado pelo juiz? Caracterizaria má-fé objetiva. Se o primo de má-fé dilapidou o patrimônio, terá que indenizar. Quem comprou de boa-fé não precisa devolver.

Citação da petição da herança – é para a devolução dos bens.

No caso acima não há o prazo de 5 anos de vacância. Não há vacância, porque havia um administrador provisório, no caso o primo do herdeiro legítimo.

E no caso de estar sendo contado o prazo de vacância? A petição faz paralisar o processo, até que o interessado tenha pedido julgado.

Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
- A investigação de paternidade não objetiva transformar alguém em herdeiro.
Tem que haver a ação ordinária de petição de herança.
Restituição – porque já era dono, por força da Saisine.
Parte dela – herança pode ter que ser dividida.

Art. 1.825. A ação de petição de herança, ainda que exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
- Herança é massa universal.

Art. 1.826. O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222.
Parágrafo único. A partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de má-fé e à mora.
- Possuidor – herdeiro aparente.
- Devolver bens ou parte deles.
- Acervo – massa hereditária (todos os bens).
- Responsabilidade – se estava de boa-fé ou má-fé.

Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

Art. 1.827. O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor dos bens alienados.
Parágrafo único. São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
- O terceiro só será provocado se receber o bem por doação (gratuitamente).
Se adquiriu de formam onerosa não precisará devolver, porque aí caracteriza a boa-fé.
- Se não puder devolver os bens, terá que devolver em dinheiro.

Art. 1.828. O herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
- Ex.: Herdeiro aparente, de boa-fé, deixou legado (cumpriu um testamento) para um estranho (legatário). Quando ele perder a herança para o herdeiro verdadeiro, não precisará devolver esse bem. O herdeiro verdadeiro é quem terá de reavê-lo junto ao estranho, que passa a ser legatário aparente.
- Herdeiro aparente – tem a posse da herança acreditando ser o verdadeiro dono e depois descobre que o herdeiro legítimo é outro.
E se no exemplo do “ primo”, este fosse filho legítimo? Como apareceu outro filho, ele seria herdeiro aparente em parte. Teria direito a 50% dos bens.
- Doutrina: Prescrição de herança tem prescrição em 3 anos, por tratar-se de direito pessoal.
Prazo é contado do dia do conhecimento.

1 comentário:

Bruno Leonardo Reis disse...

Ótimo estudo, gostei muito