quarta-feira, Julho 09, 2008

Cessão de herança

Um herdeiro pode vender uma fração da herança antes do inventário. Essa fração é a que cabe a ele.
Não se pode vender o bem individualizado. Ex.: Uma casa. O herdeiro pode vender o seu quinhão.

- A herança é considerada “bem insolúvel” (por força da lei).
Ex.: De cujus deixa 3 motos - são imóveis. Supondo que há três herdeiros. Sabe-se que cabe 1/3 para cada um, mas como saber que moto seria daquele que quer vender a sua fração?
- Para vender tem que ter autorização do cônjuge.
Exceção: regime de separação total de bens. Nesse caso não precisa da autorização do cônjuge.

- A venda é feita através da cessão de direitos hereditários.
É onerosa.
Tem que dar direito de preferência a todos os irmãos. Se não assinarem, qualquer um deles pode anular o negócio (têm 180 dias para isso).
Primeiro, a parte que se quer vender tem que ser oferecida aos outros herdeiros. Se eles não quiserem comprá-la, ela pode ser vendida a um estranho. Está no Art. 1.795,
§ único.

Sem comentários: