quarta-feira, julho 09, 2008

Abertura das sucessões

Há expectativa de receber herança.
Não há herdeiro antes da morte.
A expectativa de herdeiro pode não se concretizar.

- Quando se pode ser chamado de herdeiro?
No momento da abertura da sucessão. A abertura acontece no momento da morte do de cujus. Incorpora-se aí a qualidade de herdeiro.

- Que lei disciplina-se a sucessão?
A lei que disciplina é a da data do falecimento do de cujus; ou seja, a da abertura da sucessão.

Obs.: Só pode ser herdeiro o parente até 4º grau (Código Civil de 2002).

- E se único parente é de 5º grau e o de cujos morre hoje?
O patrimônio vai para o Estado.

Prova da abertura da sucessão - o atestado de óbito.

Herdeiros
- são os de sangue ou por via de testamento, ou o estado.
Ex.: Morreu em 2003. Regras:
É aberta a sucessão
Qual era a lei? A de 2002.
Quem é o herdeiro?

Quando é a aberta a sucessão, acontece um fenômeno jurídico:
O inventário atrai tudo, por força da regra da conexão.
Ex.: Processo de investigação de paternidade vai para o inventário.

Primeiro têm de ser decididas essas questões, para só então ir para a partilha. Deve ir para a partilha tudo o que puder ter influência na divisão do patrimônio.

CLÁUSULA "SAISINE"
A pessoa passa a ser herdeira mesmo sem saber que já goza dessa condição.
Não precisa nem saber que o pai morreu. A lei já garante a herança.
Isso é possível graças a uma ficção jurídica.
É dada ao herdeiro a propriedade da posse sem que ela saiba.
Através dela, pode-se entrar com ação de reintegração de posse, caso o patrimônio tenha ido para outro.

No Direito das Sucessões, propriedade e posse se confundem. Ex.: O pai morre - o filho é proprietário de um terreno deixado pelo de cujos e já tem a posse dele, mesmo sem estar nele.

A Cláusula Saisine é uma regra na qual o herdeiro passa, além de proprietário, a ser possuidor do patrimônio sem nunca ter sequer apreendido materialmente a coisa ou tomado posse dela.

Obs.: É a única hipótese no Direito Civil em ou alguém é possuidor de uma coisa sem nunca ter tido contato com ela, graças a uma ficção jurídica.
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Transmissão da herança

É imediata:
Avô - > Pai - > Mãe - > filho - > esposa do filho.
Ex.: O avô morre e deixa bens para o filho. Mas o filho e o neto dele morrem num desastre, o primeiro às 11h e o segundo, após entrar em coma, às 11h03.
O neto herda do seu pai e, após sua morte, a herança vai para a sua mãe. Se o filho morresse primeiro, a mãe não receberia nada, pois não seria herdeira do sogro.

Comorência – se há dúvida, considera-se as mortes ao mesmo termo. Nesse caso, a mãe herdaria.

Liberdade de Testar
O direito de propriedade é ilimitado. Mas em direito de sucessões, não se pode doar ilimitadamente quando em vida. A pessoa precisa de bens para sobreviver.
Pode-se testar tudo, sem limites, desde que em testamento, porque vai valer após a morte.

Vocação hereditária – herdeiros:
1º - descendentes
2º - ascendentes
3º - cônjuge
4º - colaterais até 4º grau – Ex.: Irmão.
5º - o Estado.

Herdeiros necessários - são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Obrigatoriamente, eles têm que receber a herança.
Se houver herdeiros necessários, o autor da herança tem que deixar metade dos bens indisponíveis.
Ex.: Tem 3 herdeiros e 12 casas. Seis são da esposa (meieira). Não pode se desfazer de três das casas, mas pode fazer o que quiser com as outras três.
- Pode contemplar mais um dos filhos? Pode, mas com a parte disponível e fazendo testamento (sem testamento não vale).

Cônjuque ou é meieira ou é herdeira (não pode ser os dois)


- Limite - Se tiver herdeiros necessários, metade dos bens não pode ser testado.

- Não tem pai, filhos, esposa. Tem irmãos. E aí?
Faz testamento e deixa bens para quem quiser, porque irmãos não são herdeiros necessários.
- Salário é testamento? Não! É direito previdenciário. Não entra em processo de inventário.
- E se deixou dinheiro na poupança? Retira através de alvará. Se são 3 irmãos, juiz só libera para os três, ou 1/3 para um deles, se for o caso.
O juiz pode até liberar tudo para um dos irmãos, mas este tem que assinar um termo de compromisso. Se não pagar depois ao demais, responde por crime de apropriação indébita.
- Um homem morre e a viúva fica recebendo pensão. Ela cria a neta. Senão fizer tutela, quando ela morrer a neta não poderá ficar com a pensão.
- União estável - companheira é herdeira?
Só se preencher os requisitos do art. 1790 (ver acima).

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